Carta 270 - RECONHECIMENTO e o TEA
O Projeto de Lei Complementar 11 de 2026, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal no último dia 27, por unanimidade, com 69 votos favoráveis e nenhum contrário.
A iniciativa, relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (foto) TO, tem por objetivo manter e proteger benefícios tributários federais concedidos às entidades sem fins lucrativos e organizações do terceiro setor como instituições filantrópicas, sociais, educacionais, culturais e esportivas.
Entre os benefícios alcançados pela proposta estão dispositivos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos.
Após a aprovação no Senado Federal, o PLP 11 de 2026, seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado pelas comissões temáticas, salvo eventual aprovação de regime de urgência, hipótese em que a matéria poderá seguir diretamente para deliberação em Plenário. Bem melhor. Assim poderá receber a sanção presidencial neste 2026.
Destaco que, se o texto final for aprovado e sancionado, os benefícios preservados poderão impactar positivamente milhares de entidades do terceiro setor que prestam relevantes serviços de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e inclusão de pessoas com deficiência como os teanos em todo o Brasil.
NÃO VAMOS DESISTIR DE NOSSOS FILHOS TEANOS.
GRATIDÃO!!!
31/5/2026
Carta 269 - AH/SD e o TEA
Na tarde de ontem, participei da Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Nely Aquino (foto) MG, para discutir Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD).
A dupla excepcionalidade, é a expressão utilizada para identificar pessoas que, ao mesmo tempo, possuem transtornos, deficiências ou dificuldades específicas e apresentam Altas Habilidades/ Superdotação, que não tem CID.
Um estudo de Lee e colaboradores revela que 14% dos autistas apresentam a dupla excepcionalidade. Reafirmando esse dado a OMS, aponta que de 3% a 7% da comunidade autista tem Quociente de Inteligência (QI) acima de 130.
Ainda há enorme carência de identificação precoce na educação infantil e no ensino fundamental, acompanhamento e atendimento genuíno; capacitação de professores; adaptação curricular; e, programas específicos voltados aos autistas com dupla excepcionalidade.
Ainda é comum que escolas, famílias e até profissionais da educação e da saúde concentrem seus esforços apenas nas limitações aparentes, deixando de identificar talentos e competências diferenciadas que podem ser desenvolvidas em benefício do próprio indivíduo e da sociedade contemporânea.
Certifico que, as Altas Habilidades/ Superdotação não anulam as dificuldades dos autistas. Da mesma forma, o TEA não elimina talentos excepcionais.
Trata-se de uma coexistência complexa, que exige avaliação multidisciplinar, sensibilidade pedagógica e políticas públicas adequadas.
Destaco o trabalho da DIretora Robertha Munique (foto), fundadora do Instituto Raises, que atua a favor das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação e Dupla Excepcionalidade. por meio de programas educacionais, cursos, oficinas, palestras e eventos, unindo famílias, educadores e pesquisadores em rede de apoio.
O Brasil precisa avançar na construção de políticas públicas que promovam não apenas assistência, mas oportunidades reais de desenvolvimento humano integral para todos neurotípicos e neuroatípicos como os teanos.
GRATIDÃO!!
27/5/2026
Carta 268 - MINISTRO e o TEA
Após trajetória marcada pelo compromisso público e pela dedicação às causas sociais, o deputado federal Odair Cunha (foto) MG encerra sua atuação estritamente parlamentar para assumir hoje o honroso cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Ao longo de seis mandatos consecutivos como representante de Minas Gerais, construiu uma história de trabalho voltada à inclusão social, inclusive dos autistas, ao fortalecimento da agricultura familiar e à defesa de políticas públicas que transformam vidas.
Destaca-se, entre suas importantes contribuições, a relatoria da Medida Provisória que criou em 2003, o Bolsa Família, programa que beneficia cerca de 55 milhões de brasileiros.
Desejo ao amigo Ministro Odair Cunha êxito nesta nova missão pública, certo de que sua experiência, sensibilidade aguçada e compromisso com o Brasil continuarão contribuindo para o fortalecimento das instituições e da justiça social.
Deus o abençoe com abundância!!!
GRATIDÃO
20/5/2026
Carta 267 - PATOLOGIZAÇÃO e o TEA
Na semana passada, durante Audiência Pública Conjunta das Comissões de Educação e de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal João Daniel (foto) SE, sobre neurodiversidade, dignidade humana e enfrentamento à patologização trouxe a seguinte reflexão.
Durante décadas, pessoas autistas foram vistas apenas por déficits e limitações, transformando formas legítimas de ser em “problemas” a serem ocultados ou corrigidos.
O TEA não é só uma condição clínica: é uma maneira singular de perceber, sentir, comunicar-se e estar no mundo.
Tratar todas as manifestações autistas como desvio ou erro, gera exclusão, sofrimento e viola a dignidade humana.
Ainda existem abordagens terapêuticas que focam a "normalização", muitas vezes ignorando sensibilidade, modos próprios de comunicação e autonomia.
Ressalto que, intervenções devem priorizar ciência, direitos humanos, complance, escuta ativa e qualidade de vida - não o apagamento da identidade.
Precisamos mudar o paradigma: substituir a lógica da correção pela do acolhimento; comunicação respeitosa; fortalecer o uso de práticas humanas e validadas; e, participação dos próprios teanos nas decisões sobre suas vidas.
Uma sociedade madura não busca eliminar diferenças entre humanos.
Busca compreender, apoiar e garantir dignidade para que cada neurotípico e neuroatípico como o autista, exista plenamente, sem renunciar à própria identidade.
Realço que, os teanos não precisam ser "consertados"- precisam ser amados, respeitados, protegidos e incluídos na sociedade com humanidade e justiça social.
GRATIDÃO!!
19/5/2026
Carta 266 - TURISTA e o TEA
Durante o 10° Salão do Turismo, realizado recentemente em Fortaleza - CE, o Ministério do Turismo apresentou importante iniciativa voltada ao acolhimento de turistas neurodivergentes como os teanos.
Estudo realizado pela Universidade Estácio de Sá - AM com apoio do Ministério do Turismo, revelou dados que merecem reflexão social e institucional:
🔹️89% dos participantes apontaram ausência de compreensão sobre suas necessidades;
🔹️87% relataram falta de flexibilidade no atendimento;
🔹️77% tiveram dificuldades relacionadas ao tempo de espera sem previsibilidade
🔹️72% identificaram o barulho intenso como um dos principais gatilhos de desconforto.
Esses números demonstram que milhares de pessoas neurodivergentes ainda enfrentam barreiras invisíveis em aeroportos e - hotéis, restaurantes, atrações turísticas, transportes e espaços diversos.
Muitas vezes, o sofrimento não decorre da viagem em si, mas da ausência de empatia, preparo e adaptação dos ambientes.
Observo que, o turismo deve ser compreendido como um direito humano, cultural e social.
Viajar significa participar da vida coletiva, construir memórias, fortalecer vínculos familiares e exercer plenamente a cidadania.
Nenhuma pessoa deve ser excluída desses espaços por possuir uma forma diferente de perceber, sentir ou interagir com o mundo.
O GUIA PARA ATENDER BEM TURISTAS NEURODIVERGENTES, lançado pelo MTur representa um avanço relevante ao incentivar práticas mais acolhedoras:
🔹️comunicação clara e objetiva;
🔹️capacitação das equipes;
🔹️previsibilidade nas informações e no atendimento;
🔹️redução de estímulos sensoriais excessivos;
🔹️espeito às diferenças neurológicas;
🔹️criação de ambientes mais tranquilos e seguros.
Mais do que adaptações técnicas, trata-se de reconhecer a dignidade humana das pessoas neurodivergentes como os autistas.
Que o turismo brasileiro continue crescendo não apenas em infraestrutura, porém
também em humanidade.
GRATIDÃO!!
16/5/2026
CARTA 265 - SUPORTE REDUZIDO E O TEA
Apresentei ontem na Comissão Especial da nova Lei de Proteção dos Autistas, na Câmara dos Deputados, um conjunto de práticas sociais, educacionais, profissionais e terapêuticas voltadas para a autonomia plena de pessoas com TEA.
A Audiência Pública realizada (13/5), discutiu a Inclusão de Neurodivergentes com Necessidades de Suporte Reduzido, foi presidida pelo deputado federal Dimas Gadelha (foto) RJ, com a presença de convidados.
Entre as abordagens que apresentei destaco o treinamento de habilidades sociais, apoio psicológico, apoio pedagógico, terapia ocupacional, tecnologias assistivas e estratégias objetivas de comunicação.
Também destaquei práticas para regulação emocional, desenvolvimento de autonomia e avaliação individualizada — sempre pautadas por evidências técnicas.
Quero deixar claro: o objetivo não é “normalizar” ninguém.
É oferecer condições para que cada teano se desenvolva plenamente, valorizando sua identidade, dignidade e participação social.
NÃO VAMOS DESISTIR DOS NOSSOS TEANOS.
GRATIDÃO !!!
14/5/2026
Carta 264 - COMPROMISSO e o TEA
Como convidado, participei na Câmara dos Deputados, da Audiência Pública na Comissão Especial da futura Política para Pessoas com Autismo, presidida pela Deputada Federal Maria Rosas (SP) com foco nos Direitos e Garantias - Infância, Infanto- Juvenil e Adultos.
Já estão sendo analisados 99 novos Projetos de Lei e muitas Emendas.
Expositores: Dra. Renata Tibiryça, da ANADEP; Dr. Eduardo Valadares de Brito, do CPU; e Sr. João Nunes, do MGB/MS. Também, o Inspetor Paulo Borges, da PRF e Dra. Bruna Moreira, do COFFITO.
Na minha fala, reforcei que o teano não é definido pelas limitações, porém por sua humanidade, sua singularidade e seu potencial.
Na Infância, o diagnóstico precoce e o acesso a terapias baseadas em evidências técnicas são determinantes para o desenvolvimento.
Na fase Infanto-Juvenil, a educação inclusiva com suporte é essencial para garantir a aprendizagem e participação social.
Na vida Adulta, o acesso à autonomia, ao trabalho apoiado e à Moradia Assistida deve ser prioridade.
Acredito que, o maior desafio do Brasil não é criar leis - é fazer com que elas sejam cumpridas.
Por fim, um chamado: que possamos transformar direitos em realidade, leis em ações e esperança em resultados concretos para teanos e famílias atípicas.
GRATIDÃO!!!
06/5/2026